Direito constitucionalDiversos

• (FGV 2022)

Após a regular tramitação do processo penal, o parlamentar federal XX, em decisão transitada em julgado, foi condenado à pena privativa de liberdade, e iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto.
Ao tomar conhecimento do fato, Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito dos efeitos dessa condenação considerando o mandato do parlamentar.
O professor, considerando o entendimento contemporâneo sobre a matéria, respondeu corretamente que


A) como a referida condenação está produzindo efeitos, ocorreu a suspensão dos direitos políticos do parlamentar, logo, a perda do mandato é automática.

B) a perda do mandato é consequência indissociável da referida condenação, ainda que não tenha sido determinada a suspensão dos direitos políticos;

C) em razão do início de cumprimento da pena, não é possível o comparecimento do parlamentar à Casa Legislativa, o que acarreta a perda automática do mandato.

D) em razão da referida condenação, compete à Mesa da Casa legislativa do parlamentar decidir sobre a perda do mandato e, caso sua decisão seja contrária, isto não afastará a suspensão dos direitos políticos.

E) em razão da referida condenação, compete à Mesa da Casa legislativa do parlamentar tão somente declarar a suspensão dos direitos políticos e a perda do mandato, o que lhe retira qualquer liberdade valorativa nessa seara.


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