Direito constitucionalDiversos

• (FEPESE 2017)

Com fundamento no texto constitucional, assinale a alternativa corretasobre os Direitos Políticos (Dos Direitos e Garantias Fundamentais).


A) Os estrangeiros podem alistar-se como eleitores.

B) É condição de elegibilidade para Prefeito a idade mínima de trinta anos.

C) O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

D) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.

E) É condição de elegibilidade para Vereador a idade mínima de vinte e um anos.


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