Direito constitucionalDiversos

• (FGV 2018)

Conforme previsto na Constituição da República de 1988, o controle externo da Câmara Municipal é exercido:


A) com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas ou Conselhos de Contas, onde houver;

B) pelo Congresso Nacional onde não houver Tribunal de Contas;

C) com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Poder Judiciário;

D) com o auxílio do Poder Executivo e dos Tribunais de Contas Estaduais, onde houver;

E) com o auxílio do Congresso Nacional ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Estados.


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