Direito penalNoções gerais de concursos de pessoas

• (UFMT 2022)

Consta da narrativa do julgado que não se faz necessário comprovar que as próprias rés se apropriaram dos valores desviados, sendo suficiente a prova, à luz dos artigos 29 e 30 do Código Penal, de que sua atuação contribuiu para que terceiros – funcionários públicos ou ocupantes de mandatos eletivos – se apropriassem ou desviassem os recursos públicos.
Considerando as citadas disposições legais sobre concurso de pessoas, é correto afirmar:


A) Em regra, são comunicáveis as circunstâncias e as condições de caráter pessoal aos infratores concorrentes.

B) As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, são comunicáveis, desde que conhecidas por todos os participantes.

C) Aquele que teve participação de menor importância no crime não incide na pena a este cominada.

D) Quem concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, mesmo que tenha tido a intenção de participar de crime menos grave.

E) A circunstância do crime de caráter real ou objetiva não se comunica, mesmo que o partícipe saiba de sua existência.


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