Direito penalNoções gerais de concursos de pessoas

• (FMP Concursos 2017)

Em se tratando do tema do concurso de pessoas, é CORRETO afirmar:


A) A teoria do domínio do fato se aplica aos crimes culposos e aos de mão própria.

B) A autoria mediata por aparatos de poder organizado exige, entre outros requisitos, o contributo de um executor fungível, de modo que a crítica doutrinária recai sobre os casos envolvendo agentes que desempenham funções imprescindíveis na estrutura da organização (contador, v.g).

C) Não é possível a participação dolosa em crimes culposos, mas é cabível a participação culposa em crimes dolosos.

D) A teoria do domínio do fato ampliou a punição para alcançar os agentes que exercem posição de comando dentro da estrutura empresarial, havendo uma presunção de domínio do fato em razão da hierarquia.

E) Não é punível a instigação em cadeia, em razão do princípio da proibição do regresso.


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