Direito penalNoções gerais de concursos de pessoas

• (TRF - 3ª REGIÃO 2018)

Durante o julgamento da Ação Penal nº 470 (“Mensalão”), a teoria do domínio do fatofoi mencionada diversas vezes. Relativamente a essa teoria, leia as afirmações abaixo e, ao final, indique a alternativa CORRETA:
I. Foi retomada e desenvolvida pelo jurista alemão Claus Roxin, na década de 1960, e tem por função dogmática distinguir entre autor e partícipe. II. A ideia reitora dessa teoria é de que autor é quem atua com o domínio do fato; é a figura central do acontecer típico. III. Foi adotada pelo Código Penal brasileiro ao dispor que quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. IV. Segundo essa teoria, domínio do fato é o poder de evitar o fato. Assim, o chefe de uma organização criminosa responde pela mera posição.


A) Apenas as afirmações I e III estão certas.

B) Apenas as afirmações I e II estão certas.

C) Apenas as afirmações II e IV estão certas.

D) Apenas as afirmações III e IV estão certas.


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