Governança de tiInstrução normativa n° 4

• (FGV 2022)

Tom precisa adquirir uma nova solução de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) para hospedagem dos serviços no Centro de Dados de seu órgão da Administração Pública Federal (APF). Considerando que a aquisição/contratação obriga a realização de um processo de licitação, Tom precisa elaborar um Estudo Técnico Preliminar (ETP), conforme as Instruções Normativas SDD/ME nº 1/2019 e ME nº 40/2020 e suas atualizações, para especificar corretamente a solução de TIC que melhor atende a necessidade de seu órgão, garantindo a transparência e a competitividade durante todo o processo licitatório.
Considerando as atividades obrigatórias a serem cumpridas durante o ETP, Tom deverá:


A) indicar a necessidade da contratação, considerando os objetivos estratégicos e as necessidades corporativas do órgão, bem como seu alinhamento ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e ao Plano Anual de Contratações;

B) descrever a solução de TIC de forma detalhada, motivada e justificada, inclusive quanto à forma de cálculo, o quantitativo de bens e serviços necessários para a sua composição;

C) declarar a viabilidade da contratação, com justificativa que contenha a identificação dos benefícios a serem alcançados em termos de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade;

D) especificar os requisitos sociais, ambientais e culturais que a solução de TIC deve atender para estar em conformidade com costumes, idiomas e meio ambiente;

E) elaborar o Termo de Ciência da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes no órgão, a ser assinado por todos os empregados da contratada diretamente envolvidos na contratação.


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