Governança de tiInstrução normativa n° 4
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
No contrato com empresa provedora de Internet para determinado órgão, são previstos pagamentos mensais; por imperícia da contratada, a comunicação com a Internet ficou sem funcionar por dois dias durante um mês. Nessa situação, à luz da gestão dos contratos,
A) se pode aplicar sanções e rescisão ainda que não haja respaldo no contrato e termos de referência.
B) para o caso de glosa é opcional o uso da proporcionalidade.
C) se pode aplicar sanções ao valor respectivo do pagamento.
D) é proibida a possibilidade de uso de garantias contratuais na aplicação de penalidades.
E) para o caso de sanções prescinde os princípios da razoabilidade.
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