Governança de tiInstrução normativa n° 4

• (CCV-UFC 2013)

De acordo com a Instrução Normativa SLTI/MP n°04/2010, a IN04 não se aplica às contratações:


A) em que a contratada for órgão ou entidade estadual e municipal, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.

B) em que a contratada for órgão ou entidade, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.

C) cuja estimativa de preços seja superior ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 1993.

D) cuja estimativa de preços seja inferior aos preços de soluções de TI praticadas pelo mercado, ao disposto no art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei no 8.666, de 1993.

E) em que a contratada for entidade filantrópica, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei no 8.666, de 1993, ou Empresa Pública.


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