Governança de tiInstrução normativa n° 4

• (ESAF 2015)

De acordo com a Instrução Normativa MPOG/SLTI n. 4, um dos itens exigidos no Projeto Básico é o Modelo de Gestão do Contrato. Este modelo deve contemplar, sempre que possível, os itens a seguir, exceto:


A) fixação das rotinas de execução, com a definição de processos e procedimentos de fornecimento da solução de tecnologia da informação.

B) fixação dos critérios de aceitação dos serviços prestados ou bens fornecidos, abrangendo métricas, indicadores e níveis de serviços com os valores mínimos aceitáveis para os principais elementos que compõem a solução de tecnologia da informação.

C) fixação dos valores e procedimentos para retenção ou glosa no pagamento, sem prejuízo das sanções cabíveis..

D) procedimentos de teste e inspeção, para fins de elaboração dos termos de recebimento provisório e definitivo, conforme disposto no art. 73 da Lei n. 8.666, de 1993.

E) procedimentos para emissão de nota fiscal e pagamento, descontados os valores oriundos da aplicação de eventuais glosas ou sanções.


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