Legislação federalDecreto-lei 201 de 1967

• (FGV 2022)

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os delitos do Art. 1º do Decreto-Lei nº 201/1967 são crimes:


A) comuns e admitem participação de terceiros;

B) próprios e admitem participação de terceiros;

C) de mão própria e admitem participação de terceiros;

D) próprios e não admitem participação de terceiros;

E) de mão própria e não admitem participação de terceiros.


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