Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (FAU 2022)
As taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição, poderão ser instituídas:
A) Somente pela União.
B) Somente pela União e os Estados.
C) Somente pelos Estados e os Municípios.
D) Somente pelo Distrito Federal.
E) Pela União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
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