Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (Instituto Consulplan 2020)
Considere que a União tenha instituído, na iminência de guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A) O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 20% aos Municípios de fronteira.
B) O produto da arrecadação do imposto seria repartido, cabendo 50% aos Estados e ao Distrito Federal.
C) O imposto poderia ser cobrado no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que o instituiu.
D) O imposto não poderia ser cobrado antes do prazo de noventa dias da data de publicação da lei que o instituiu.
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