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Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (FGV 2021)

A União resolveu exercer sua competência tributária residual criando um novo Imposto sobre Movimentações Financeiras. Acerca de tal imposto, assinale a afirmativa correta.


A) Poderá ser instituído por lei ordinária.

B) Poderá ser cumulativo.

C) Seu fato gerador poderá ser coincidente com o de outro imposto já previsto na Constituição.

D) Sua base de cálculo poderá ser coincidente com a de outro imposto já previsto na Constituição.

E) Do produto de sua arrecadação, 20% pertencerá aos Estados e ao Distrito Federal.


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