Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)

• (OBJETIVA 2022)

O Município é autônomo e recebe suas competências diretamente da Constituição Federal. Em relação à competência para instituir impostos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão causa mortise doação, de quaisquer bens ou direitos.
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição.
( ) Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural.


A) E - C - C.

B) E - C - E.

C) C - E - E.

D) E - E - E.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 104

Vamos para o Anterior: Exercício 102

Tente Este: Exercício 98

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito constitucional