Direito constitucionalSistema tributário nacional (2)
- (CESPE / CEBRASPE 2021)
Considerando o disposto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional (CTN), julgue o item seguinte.
São exemplos de tributos de competência estadual o imposto sobre transmissão causa mortise o imposto sobre a doação.
C) Certo
E) Errado
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