Direito constitucionalRecurso extraordinário

• (FUMARC 2022)

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental é caracterizada por:


A) Concorrência com a Ação Direta de Inconstitucionalidade, mas a ser interposta por rol mais restrito de legitimados.

B) Subsidiariedade em relação às ações do controle concentrado de constitucionalidade e ao Recurso Extraordinário.

C) Subsidiariedade em relação às demais ações do controle concentrado de constitucionalidade.

D) Tal como nas demais ações do controle concentrado de constitucionalidade, somente pode tomar por objeto norma legal.


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