Direito constitucionalRecurso extraordinário

• (FGV 2018)

O diretório nacional do Partido Político Alfa, que somente contava com representantes na Câmara dos Deputados, não no Senado Federal, foi comunicado, por um diretório regional que a Lei nº 123, do Município Alfa, em vigor há quatro décadas, estava sendo aplicada e causando sérios prejuízos à liberdade de locomoção dos munícipes.
Por tal razão, solicitou que o seu advogado esclarecesse se existiria algum instrumento apto a submetê-la ao controle concentrado de constitucionalidade.
O advogado respondeu, corretamente, que a constitucionalidade da Lei nº 123 poderia ser submetida à apreciação do


A) Supremo Tribunal Federal, via recurso extraordinário, após o exaurimento das instâncias ordinárias.

B) Supremo Tribunal Federal, via arguição de descumprimento de preceito fundamental.

C) Tribunal de Justiça, via representação de inconstitucionalidade.

D) Supremo Tribunal Federal, via ação direta de inconstitucionalidade.

E) Supremo Tribunal Federal, via reclamação constitucional.


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