Direito constitucionalRecurso extraordinário
- (CESPE 2017)
O controle abstrato de constitucionalidade de determinado dispositivo da lei orgânica de Rio Branco em face da CF deverá ser provocado pela
A) propositura de ADI junto ao TJ/AC.
B) interposição de recurso extraordinário para julgamento pelo STF.
C) impetração de mandado de segurança para julgamento pelo TJ/AC.
D) propositura de ADPF junto ao STF.
E) propositura de ADI junto ao STF.
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