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Direito constitucionalRecurso extraordinário


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (FGV 2018)

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa confirmou sentença proferida pelo juízo de primeira instância em desfavor de Antônio. Exauridos os recursos cabíveis perante as instâncias ordinárias, o advogado de Antônio constatou que foi julgada lei local que fora corretamente contestada em face de lei federal.
Considerando a divisão de competências entre os órgãos jurisdicionais estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que o advogado de Antônio, preenchidos os demais requisitos exigidos, poderia interpor


A) recurso extraordinário endereçado ao Supremo Tribunal Federal.

B) recurso ordinário endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

C) recurso especial endereçado ao Superior Tribunal de Justiça.

D) reclamação constitucional no Supremo Tribunal Federal.

E) mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça.


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