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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 193

  • (OBJETIVA 2022)

Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:


A) Emenda Constitucional.

B) Revisão Constitucional.

C) Mutação Constitucional.

D) Plebiscito.


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