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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 59

  • (FUNDATEC 2019)

As Emendas Constitucionais:


A) Não estão sujeitas à sanção presidencial.

B) Serão discutidas e votadas em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único.

C) Exigem, para sua aprovação, quórum de metade mais um dos membros de cada Casa do Congresso Nacional.

D) Não podem ocorrer por iniciativa do Presidente da República.

E) Não podem ocorrer na vigência de intervenção federal, mas podem ocorrer em estado de defesa ou em estado de sítio.


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