Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (IBADE 2019)
Cláusula pétrea é o dispositivo constitucional imutável, que não pode ser alterado nem mesmo por proposta de Emenda à Constituição (PEC). O objetivo é impedir inovações no ordenamento jurídico sobre assuntos cruciais. Dentre as cláusulas pétreas contidas no texto constitucional, destaca-se o(a)(s):
A) forma federativa de Estado.
B) voto censitário e periódico.
C) direitos e garantias coletivos.
D) alienação de bens públicos pela administração.
E) distribuição de cargos comissionados no governo.
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