Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (Crescer Consultorias 2019)
A Constituição Federal regulamenta a proposta de emenda constitucional e estabelece as vedações quanto ao objeto de deliberação das propostas de emenda. Nesse contexto, respeitado o disposto pela Constituição Federal, marque a alternativa incorreta.
A) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal.
B) A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
C) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de estado de defesa ou de estado de sítio.
D) A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, metade mais um dos votos dos respectivos membros.
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