Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (Unilavras 2021)

Quanto ao Poder Constituinte, assinale a alternativa correta.


A) De acordo com a doutrina majoritária, o poder constituinte originário é um poder juridicamente ilimitado, porquanto não sofre limitação imposta por outra ordem jurídica, ainda que lhe seja anterior.

B) O poder constituinte derivado derroga a ordem constitucional anterior pela nova ordem constitucional que institui.

C) A modificação do texto constitucional não está condicionada às regras procedimentais nele estabelecidas nem aos limites impostos pelo poder originário.

D) O poder constituinte originário é um poder transitório, tendo em vista que, uma vez elaborada a Constituição, o poder originário desaparece, não sendo mais possível a sua manifestação, mesmo se houver uma demanda pela alteração nas normas estruturantes do Estado.


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