Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (Método Soluções Educacionais 2019)
Acerca de poder constituinte, julgue os itens a seguir:
l. O Distrito Federal é possuidor do poder constituinte derivado decorrente, pois, embora não tenha uma “constituição distrital", o STF entende que a Lei Orgânica do Distrito Federal tem status de Constituição Estadual;
II. O poder constituinte derivado decorrente é secundário, já que tem origem na própria Constituição, por isso, trata-se de um poder de fato;
III. O poder constituinte derivado reformador pode se manifestar através da revisão constitucional ou da emenda constitucional.
Assinale a alternativa correta:
A) Apenas a assertiva II está correta.
B) Apenas as assertivas II e III estão corretas.
C) Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D) Apenas as assertivas I e III estão corretas.
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