Direito constitucionalTeoria da constituição (2)

• (NCE-UFRJ 2005)

Indique, entre os institutos que se seguem, aquele que não se encontra inserido, explicitamente, dentre as denominadas cláusulas pétreas da Constituição em vigor:


A) os direitos e garantias individuais;

B) a forma federativa de Estado;

C) a separação dos Poderes;

D) o regime republicano;

E) o voto direto, secreto, universal e periódico.


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