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Direito constitucionalTeoria da constituição (2)


EXERCÍCIOS - Exercício 16

  • (FCC 2006)

A proposta de Emenda Constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada, se obtiver, em ambos:


A) 2/3 (dois terços) dos votos de seus respectivos membros.

B) 3/5 (três quintos) dos votos de seus respectivos membros.

C) a maioria absoluta dos votos de seus respectivos membros.

D) a maioria simples dos votos de seus respectivos membros.

E) metade dos votos de seus respectivos membros.


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