Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (OBJETIVA 2022)
Em julgamento histórico, o STF mudou sua jurisprudência para admitir a execução penal após decisão condenatória em segunda instância. A decisão se deu por maioria: 7 votos a 4. Esse é um exemplo típico de alteração da Constituição por meio de:
A) Emenda Constitucional.
B) Revisão Constitucional.
C) Mutação Constitucional.
D) Plebiscito.
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