Direito constitucionalTeoria da constituição (2)
- (VUNESP 2022)
Assinale a alternativa que contempla matéria que pode ser objeto de alteração por meio de emenda à Constituição Federa
A) As competências do Poder Judiciário.
B) A forma federativa de Estado.
C) O voto direto, secreto, universal e periódico.
D) A separação dos Poderes.
E) Os direitos e garantias individuais.
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