VeterináriaNormas resoluções e leis
- (OBJETIVA 2022)
Conforme o Decreto nº 9.013/2017, a importação de matérias-primas e de produtos de origem animal somente deve ser autorizada quando forem preenchidos determinados requisitos, entre eles:
I. Procederem de países cujo sistema de inspeção sanitária foi avaliado ou reconhecido como equivalente pelo Serviço de Inspeção Federal.
II. Procederem de estabelecimentos habilitados à exportação para o Brasil.
III. Estiverem rotulados de acordo com a legislação específica.
IV. Vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do País de origem, nos termos acordados bilateralmente.
Estão CORRETOS:
A) Somente os itens I e II.
B) Somente os itens I e III.
C) Somente os itens I, III e IV.
D) Somente os itens II, III e IV.
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