VeterináriaNormas resoluções e leis
- (IESES 2017)
Assinale a alternativa correta:
A) Na administração pública não é obrigatória, a apresentação do diploma por parte daqueles a quem a Lei permitir o exercício da profissão de zootecnista, mesmo este sendo estrangeiro com diploma reconhecido pelo Ministério da Educação.
B) A fiscalização do exercício da profissão de zootecnista será exercida pelo Conselho Federal e pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, enquanto não instituídos os Conselhos de Medicina Veterinária ou os da própria entidade de classe.
C) A jurisdição disciplinar estabelecida ao tempo da falta punível derroga a jurisdição comum, quando a falta cometida constituir crime já tipificado na lei penal.
D) O poder de disciplinar e aplicar penalidades ao zootecnista compete exclusivamente ao Conselho Federal de Medicina Veterinária, ao tempo da falta punível.
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