VeterináriaNormas resoluções e leis

• (VUNESP 2016)

Segundo o Código Sanitário do Estado de São Paulo, quando a análise fiscal conclui pela condenação de produtos de interesse à saúde, a autoridade sanitária deve notificar o responsável para apresentar a defesa escrita ou requerer perícia de contraprova. O prazo que o responsável ou detentor tem para apresentação da defesa ou solicitação de perícia de contraprova, em dias, é de


A) três.

B) sete.

C) dez.

D) quinze.

E) trinta.


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