Direito tributárioIptu
- (FAU 2022)
No que tange ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as CORRETAS: I - O imposto é de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física. II - A base do cálculo do imposto é o valor venal do imóvel. III - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
A) Apenas I e II.
B) Apenas I e III.
C) Apenas II e III.
D) Apenas I.
E) I, II e III.
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