Direito tributárioIptu
- (Unesc 2021)
Avalie as afirmativas relativas ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e assinale a alternativa correta: I – A alteração da alíquota do IPTU deve ser realizada por lei. II – O IPTU pode ter alíquotas diferenciadas em função da localização e uso do bem imóvel; III – A base de cálculo do IPTU é o valor venal do bem imóvel, acrescido do valor dos bens móveis mantidos em caráter permanente no imóvel. IV – Incide ITR sobre o imóvel localizado em área urbana comprovadamente utilizado em exploração extrativa, vegetal, agrícola, pecuária ou agroindustrial. V – O contrato de aluguel pode modificar a sujeição passiva em relação ao IPTU, de maneira a responsabilizar o locatário perante a Fazenda Pública municipal.
A) As afirmativas I, II e III são corretas.
B) As afirmativas I, II e IV são corretas.
C) As afirmativas I, IV e V são corretas.
D) As afirmativas II, IV e V são corretas.
E) Apenas a afirmativa IV é incorreta.
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