Direito tributárioIptu

• (ESAF 2005)

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), previsto no artigo 156, I, da Constituição Federal, de competência dos municípios, é incorretoafirmar que


A) terá alíquotas progressivas em razão do valor do imóvel.

B) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização do imóvel.

C) poderá ter alíquotas diferentes de acordo com o uso do imóvel.

D) poderá ter suas alíquotas progressivas no tempo, no caso de solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado.

E) terá como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel localizado em zona urbana.


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