Direito tributárioIptu
- (FCM 2020)
Suponha que em determinado município o IPTU siga a sistemática de lançamento por ofício.
Considerando-se que o fato gerador do referido imposto ocorre em 1º de janeiro de cada ano e que o prazo para pagamento é de 30 (trinta) dias, é correto afirmar que o prazo
A) decadencial se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.
B) prescricional se iniciará imediatamente após a prática do fato gerador.
C) decadencial se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.
D) prescricional se iniciará no primeiro dia do exercício financeiro seguinte em que poderia ser efetuado o lançamento.
E) decadencial se iniciará somente após o transcurso do prazo de 30 (trinta) dias, quando ocorre a constituição definitiva do crédito tributário.
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