Direito tributárioIptu

• (FGV 2021)

Uma entidade religiosa, em difícil situação financeira, resolveu alugar apartamentos de sua propriedade, situados em diversos lugares do Município X, para fiéis da própria entidade. O dinheiro dos aluguéis é revertido em favor do pagamento das remunerações eclesiásticas dos ministros de culto, que se encontravam atrasadas. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.


A) A imunidade tributária em favor das entidades religiosas abarca apenas o templo e os imóveis a ele adjacentes.

B) Tais imóveis, em razão de a renda de seus aluguéis ser usada no pagamento de remuneração dos ministros de culto, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.

C) Tais imóveis, em razão de serem alugados a terceiros, não fazem jus à imunidade tributária de IPTU.

D) Tais imóveis fazem jus à imunidade de IPTU, uma vez que o uso do valor dos aluguéis está relacionado com as finalidades essenciais da entidade.

E) O uso de valores da entidade para pagamento de ministros de culto configura distribuição proibida de suas rendas, devendo a condição de imune da entidade ser revogada.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 181

Vamos para o Anterior: Exercício 179

Tente Este: Exercício 160

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário