Direito tributárioIptu
- (EXATUS-PR 2010)
Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:
A) Tem como fato gerador apenas a propriedade do imóvel.
B) Tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse do imóvel por natureza, devidamente comprovada.
C) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
D) Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel.
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