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EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (EXATUS-PR 2010)

Sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, segundo o disposto no Código Tributário Nacional, assinale CORRETA:


A) Tem como fato gerador apenas a propriedade do imóvel.

B) Tem como fato gerador apenas a propriedade ou a posse do imóvel por natureza, devidamente comprovada.

C) A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.

D) Contribuinte do imposto é apenas o proprietário do imóvel.


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