Direito tributárioIptu

• (FEPESE 2022)

Considere a seguinte situação hipotética:

O Sr. Maurício é proprietário de bem imóvel no município de Guatambu. Para que o imóvel seja considerado como pertencente à zona urbana do município e haja a incidência do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana sobre o bem imóvel, é necessária a existência de, pelo menos, dois dos seguintes melhoramentos, construídos ou mantidos pelo poder público:

1. Abastecimento de água.

2. Serviço de telefonia fixa ou móvel.

3. Meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

4. Via pública pavimentada e com a existência de passeio para pedestres.

5. Ciclovia ou ciclofaixa contígua com extensão superior a dois quilômetros.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas .