Direito tributárioImposto
- (FAUEL 2022)
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988, qual é a espécie de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto a sua disposição?
A) Taxas.
B) Impostos.
C) Contribuição de Melhoria.
D) Empréstimos compulsórios.
E) Contribuição Parafiscal.
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