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Direito tributárioImposto


EXERCÍCIOS - Exercício 200

  • (JBO 2019)

Nos termos do artigo 145 da nossa Constituição Federal e do artigo 5 do CTN, tributos são:


A) Impostos.

B) Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição.

C) Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

D) Todas as alternativas anteriores estão corretas.


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