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Direito tributárioImposto


EXERCÍCIOS - Exercício 274

  • (FAUEL 2022)

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. De acordo com a constituição da república federativa do Brasil de 1988, qual é a espécie de tributo que têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico ou posto a sua disposição?


A) Taxas.

B) Impostos.

C) Contribuição de Melhoria.

D) Empréstimos compulsórios.

E) Contribuição Parafiscal.


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