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Direito tributárioImposto


EXERCÍCIOS - Exercício 7

  • (CONSULPLAN 2018)

Em relação aos impostos em espécie, assinale a alternativa correta.


A) O fato gerador do imposto sobre transmissão causa mortis ocorre no momento do óbito.

B) Não é legítima a incidência do imposto sobre transmissão causa mortis no inventário por morte presumida.

C) O locatário, o arrendante e o comodatário de bens imóveis são também sujeitos passivos tributários, na qualidade de contribuintes, do IPTU.

D) A previsão de que o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) não incidirá sobre pequenas glebas rurais (art. 153, §4, II, da CF) é regra de isenção.


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