Direito tributárioImposto
- (UPENET/IAUPE 2019)
Quanto às espécies tributárias, assinale a alternativa CORRETA.
A) Todos os pedágios têm suas cobranças classificáveis como taxas.
B) Os impostos cabem para o custeio de despesas gerais, devendo ser a principal fonte de receita para o custeio de serviços públicos indivisíveis.
C) As contribuições de melhoria possuem dois possíveis tetos ou limites para sua cobrança: 1º. o valor da obra pública que gere valorização imobiliária; e 2º. o montante da valorização efetiva que a obra pública provocou no imóvel do contribuinte. Cabe à lei que criar a cobrança da contribuição de melhoria, usar os dois ou apenas um desses limites, como critério de incidência, desde que tal critério reste claro e inequívoco.
D) As taxas são cobradas para o custeio de serviços que possam ser, ou não, efetivamente prestados ao contribuinte, mas o que for arrecadado com elas pode ser remanejado para outras despesas, nas especificadas na lei criadora da referida taxa.
E) Uma guerra interna pode justificar a cobrança do empréstimo compulsório.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 186
Vamos para o Anterior: Exercício 184
Tente Este: Exercício 11
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito tributário