Legislação estadualDiversos

• (FADESP 2022)

A empresa de transporte Papa Léguas, domiciliada em Marabá (PA), presta serviço de transporte regular de pessoas entre os diversos bairros daquele município, bem como, eventualmente, transporta pessoas e bens para Parauapebas (PA) e Curionópolis (PA). Logo, pode-se afirmar que a empresa


A) realiza o fato gerador de dois impostos, o ISSQN e o ICMS e deve recolher o ICMS mensalmente decorrente do serviço de transporte intermunicipal.

B) realiza o fato gerador de dois impostos, o ISSQN e o ICMS e deve recolher o ICMS somente em relação aos meses em que prestar o serviço de transporte intermunicipal.

C) realiza o fato gerador apenas do ICMS e deve cumprir com sua obrigação tributária principal relativa ao ICMS somente em relação aos meses em que prestar o serviço de transporte intermunicipal.

D) nos meses que prestar serviços de transporte intramunicipal e intermunicipal, poderá optar entre as tributações do ISSQN ou do ICMS. Caso contrário, haverá o denominada bitributação, que é vedada pela ordem jurídica nacional.

E) a empresa transportadora é contribuinte apenas do ISSQN.


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