Legislação estadualDiversos

• (FUMARC 2021)

Sobre a penalidade de suspensão, prevista na Lei n.º 5.406/1969, e seus efeitos, é INCORRETOafirmar:


A) A autoridade que aplicar a pena de suspensão não poderá convertê-la em multa.

B) A pena de suspensão não excederá noventa dias.

C) A pena de suspensão será aplicada no caso da falta grave ou de reincidência.

D) O servidor policial suspenso perderá todas as vantagens e direitos decorrentes do exercício do cargo.


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