Legislação estadualDiversos

• (FGV 2014)

A  Lei  Estadual  nº  8.971/2004  dispõe  sobre  o  plano  de  carreira,  cargos, vencimentos básicos e o quadro de pessoal dos servidores  da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia.
Para os efeitos dessa Lei,
I. Carreiraé  a  evolução  em  cargo  na  mesma  categoria  funcional, de acordo com o merecimento e a antiguidade do  servidor;
II. Categoria Funcionalé a posição estabelecida para o ocupante  do  cargo  dentro  da  respectiva  classe,  de  acordo  com  os  critérios de ingresso, enquadramento e promoção;
III. Quadro  de  pessoalé o  conjunto  de  cargos  ordenados  segundo  os  diversos  grupos  ocupacionais  e  as  categorias  funcionais correspondentes.
Assinale:


A) se somente a afirmativa I estiver correta.

B) se somente a afirmativa III estiver correta.

C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

D) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

E) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.


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