Legislação estadualDiversos

• (CETAP 2010)

Um dos objetivos do Plano de Cargos e Salários do DETRAN/RR é criar os cargos de provimento efetivo necessários à operacionalização das atividades e dos serviços públicos próprios do DETRAN, organizando-os e escalonando-os, tendo em vista, EXCETO:


A) a multidisciplinaridade e a complexidade no exercício das correspondentes atribuições.

B) os graus diferenciados de responsabilidade e de experiência profissional requeridos e demais condições e requisitos específicos, exigíveis para o desempenho das respectivas atribuições.

C) a identificação dos cargos por meio de nomenclaturas que corresponda à natureza das atribuições específicas.

D) a instituição de sistema de retribuição para os cargos de provimento efetivo, de acordo com o nível de escolaridade e o grau de complexidade de suas atribuições, por intermédio de escalas de vencimentos, compostas de classes, referências e padrões.

E) o avanço dos servidores nas referências e na série de classes para os titulares de cargos efetivos.


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