Legislação estadualDiversos

• (FGV 2022)

Assinale a opção que apresenta princípios específicos que devem ser observados para a concessão de benefícios fiscais.


A) Reciprocidade, transitoriedade e regressividade.

B) Proporcionalidade, gradualidade e isonomia.

C) Eficiência, igualdade e estabilidade.

D) Vedação do confisco e eficiência.

E) Vedação do retrocesso, gradualidade e reciprocidade.


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